Maria Raquel da Costa

No estado com São Paulo, é obrigatório os estabelecimentos com setor mais grande que 750 metros quadrados, público maior que 250 seres humanos e locais de armazenamento de substâncias químicas e explosivos, tenham o projeto de combate a incêndio permitido, nem exceção. A planta precisa ser planejado por um capacitado

Jamais houve alterações ao inciso Cousa desse artigo 7º-D (aberto Capiau jamais existe no original). As atividades isentas do pagamento com taxas estão regulamentadas na Lei Complementar n.º 123, a 14 de dezembro a 2006 e também Lei Estadual n.º 8.109, de 19 de dezembro com 1985.